Abuso Patrimonial e Financeiro




A Lei nº 11.340 define a violência patrimonial contra a mulher como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência patrimonial está considerada em três condutas: subtrair, destruir e reter.

SUBTRAIR => FURTO SE HOUVER VIOLÊNCIA FÍSICA OU AMEAÇA => ROUBO. Muitas vezes a subtração ocorre com a finalidade de causar dor ou dissabor à mulher, pouco importando o valor dos bens subtraídos. A conduta típica são atos efetuados às escondidas como: Pegar dinheiro, cartões de crédito e débito ou contrair dívidas com drogas, cigarros, festas, jogos, viagens, empréstimos pessoais, etc... Aliena automóveis, imóveis, animais de estimação, bens comuns ou particulares da vítima. Com isso ocorre uma diminuição do patrimônio da vítima ou à parcela que diz respeito a ela dos bens comuns. DESTRUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE OBJETOS, INSTRUMENTOS DE TRABALHO E DOCUMENTOS PESSOAIS.

A conduta de destruir ou danificar bens da mulher é o crime de dano, se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, ou ainda por motivo egoístico (como é o caso do ciúme excessivo), temos o crime de dano qualificado. Na maioria das situações, ele é feito com abuso psicológico juntamente com a destruição de algo de alto valor sentimental como objetos ou ainda, a morte de animal de estimação, visando atingir a vítima em seu estado psíquico. Ocorre também violação de correspondência, destruição de correspondência, ocultação ou dano de documentos importantes que impedem a vítima de ir e vir, ter acesso a condição de trabalho melhor, entre outros. RETENÇÃO DE BENS, VALORES E DIREITOS OU RECURSOS ECONÔMICOS.

A violência patrimonial caracterizada pela conduta típica de reter bens ou valores corresponde a apropriação indébita. Especificamente quanto à conduta de reter bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as necessidades do cônjuge ou companheira, aqui temos as mais conhecidas infrações de divisão de bens da vara da família.

As histórias de violência patrimonial aparecem bastante na hora do divórcio, momento em que as mulheres precisam dos bens e muitas vezes se veem impossibilitadas de acessar os recursos. O cônjuge meeiro entra em uma guerra para que a esposa não receba o que lhe é de direito, pensão, divisão de bens, parte de empresas, economias de anos, principalmente se ela abdicou de uma vida profissional para cuidar de filhos e familiares ou se tem ganhos bem menores que ele na renda familiar. Também temos aqui casos mais sutis como reter senhas, cartões de crédito, acesso a informações financeiras e patrimoniais do casal. Mesmo em relacionamentos em que a dependência financeira da mulher é uma escolha, ela precisa ter acesso ao dinheiro e ser respeitada. Nesses casos, é importante que a situação seja uma opção, e não uma imposição, e que nenhuma parte seja diminuída, caso contrário é abuso patrimonial. Alguns relatos de violência patrimonial que muitas vezes nem percebemos que estamos sendo manipuladas e usadas para não termos controle do nosso patrimônio. “Ele tomou meu celular da minha mão, para eu prestar atenção nele. Pedi o celular de volta e ele arremessou na parede.” “Ele mandou eu resolver a po#caria do Pix porque disse que não é obrigado pagar tarifa para transferir nada para mim.” “Meu ex-marido me levou na pizzaria e não me deixou comer. Disse que se eu quisesse, eu que pagasse, porque eu só queria gastar o dinheiro dele.” “Enquanto eu cuidava da minha mãe no hospital, meu ex trocou as fechaduras da casa.”

"Fiquei internada por uns dias, quando tive alta ele tinha vendido meu carro."

"Um dia nós brigamos e eu fui pra frente de casa chorar. Ele queira que eu entrasse pra "conversarmos". Ele tinha medo que os vizinhos vissem o comportamento agressivo dele. Ele viu que eu não entraria, pegou minha gata no colo e ameaçou fazer mal a ela, sabendo que era como um bebê pra mim..." " Ele me passou sífilis, e continuou sendo abusivo. Quando consegui me separar ele me difamou para a cidade toda, inventou histórias que eu trai ele e faz de tudo para me prejudicar financeiramente. Atualmente ele está namorando, banca de bom pai, e todo mundo comenta o quanto ele é incrível". "Eu fiz de tudo por esse homem, dei um lar, enfrentei a família dele onde diziam que ele era complicado, arrumei emprego pra ele, paguei cirurgia dentária, enfim... Fiz dele um homem, e o que ele me deu em troca foi traição e humilhação. Ele não me deixava sair com meus amigos, o mundo girava ao redor dele e eu achava que era cuidado. Sofri muito, pois infelizmente você sente falta do que imaginou que tinha ate que acordei pra vida".

Esses são alguns relatos de mulheres na conta do Instagram “Mas ele nunca me bateu”

Fique atenta aos sinais, o homem pede acesso à sua conta bancária e, quando vê, você não tem mais acesso a ela. Ele pede dinheiro emprestado e não paga, ele coloca o seu nome dentro de negócios a coisa vai mal e você que fica com o nome sujo e com dividas, ele pode seu carro emprestado 1, 2 ou 3 vezes quando você percebe continua bancando os gastos do carro mas não dirige mais. “Começa de uma forma sutil e vai se agravando. Os comportamentos são repetitivos, o homem pede desculpas, diz que se arrependeu e você acha que ele vai mudar, mas ele não muda.” Esse tipo de violência acontece de uma forma que parece carinho.

“Você não precisa trabalhar, eu te dou tudo o que você precisa”.

"Você não sabe lidar com dinheiro e contas, deixa que eu cuido disso pra você".

"Eu sou ótimo em controle financeiro e aplicações, deixa eu cuidar do nosso dinheiro para poder render mais". Existe uma crença social grande de que, se você pensar em dinheiro, não tem amor, de que se você não quiser ter uma união total de bens, não ama o suficiente. As mulheres dão todas as senhas e deixam o homem ter controle sobre o seu dinheiro em nome do amor, e eles se aproveitam disso. Isso não é amor, é abusivo, é abuso patrimonial e você pode e deve sair dessa relação e tomar para si o controle da sua vida.


Procure saber mais sobre o assunto, sobre o comportamento que eles adotam, se proteja consultando um advogado, faça terapia e tenha uma vida sem abusos.


Adriana Caeiro

Terapeuta e Escritora

@adrianacaeiro.oficial


Livro: Parece amor, mas é abuso!

167 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo